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PL 8326/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6134/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 22/12/2014
Ementa
Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PL-6134/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8326/2014, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas".
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6134/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 562 COL 01.