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PL 8326/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6134/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 22/12/2014
Ementa
Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, criação, subsídio, consumo, energia elétrica, água, entidade filantrópica, entidade beneficente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PL-6134/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8326/2014, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas".
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6134/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 562 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8326/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PL-6134/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária