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EMR 1 CCJC => PL 2013/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2013/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz de Deus - DEM/BA

22/12/2014

Ementa

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.013, de 2003,  a seguinte emenda,  renumerando-se o atual e os que lhe seguem: "Art. 1º Esta Lei  acrescenta um inciso VIII ao art. 35 da Lei  nº  8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo mais um critério a ser considerado  para estabelecimento dos valores dos repasses  financeiros da  União  aos Estados,  Distrito Federal e Municípios,  para  aplicação na área de saúde. .....................................................................................................   ."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA).

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA).