|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 454/2014 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Origem: |
|
PLS 250/2005 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
19/12/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, Constituição Federal (1988), concessão, aposentadoria, servidor público, pessoa com deficiência, requisito, critério, tratamento diferenciado, redução, prazo, contagem, tempo de serviço, tempo de contribuição. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/01/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
04/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
06/05/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido ofício nº 1657/14, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". |
|
|
|
|
|
19/12/2014 |
PLENÁRIO (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 454/2014, pelo Senado Federal, que: "Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". |
|
|
|
|
|
15/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 416 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferiu o Parecer o Deputado Benjamin Maranhão. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
12/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de seu parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
07/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.
. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Heitor Freire e Carla Zambelli, Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho e Rogério Correia. O Deputado Sanderson subriscreveu o requerimento. |
|
|
|
|
|
18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. Contra o voto do Deputado Mauro Nazif. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Kim Kataguiri. Contra o voto do Dep. Mauro Nazif. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Adiada a votação por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 454/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/01/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
PLP 454/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PLP 454/2014 |
Parecer do Relator |
27/04/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PLP 454/2014 |
Substitutivo |
28/04/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PLP 454/2014 |
Parecer do Relator |
06/05/2019 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PLP 454/2014 |
Parecer de Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|