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PRC 268/2014
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 131/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denilson Teixeira - PV/MG 19/12/2014
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 238 e parágrafos ao art. 241 do Regimento Interno, para determinar que, em caso de vacância, o suplente convocado comprove permanecer na agremiação partidária a que se destina a vaga por meio do sistema eleitoral.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vacância, Câmara dos Deputados, suplente, obrigatoriedade, comprovação, permanência, partido político, titular, vaga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PRC-131/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 268/2014, pelo Deputado Denilson Teixeira, que: "Acrescenta inciso ao art. 238 e parágrafos ao art. 241 do Regimento Interno, para determinar que, em caso de vacância, o suplente convocado comprove permanecer na agremiação partidária a que se destina a vaga por meio do sistema eleitoral.

".
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-131/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 594 COL 01.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2015.
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 268/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PRC-131/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade