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EMR 1 CCJC => PL 6515/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6515/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 19/12/2014
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).