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PRL 5 CCJC => PEC 218/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 218/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 18/12/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inadmissibilidade desta, da PEC 439/2005, da PEC 44/2011, da PEC 370/2005, da PEC 440/2005 e da PEC 483/2010, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inadmissibilidade desta, da PEC 439/2005, da PEC 44/2011, da PEC 370/2005, da PEC 440/2005 e da PEC 483/2010, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inadmissibilidade desta, da PEC 439/2005, da PEC 44/2011, da PEC 370/2005, da PEC 440/2005 e da PEC 483/2010, apensadas.