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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 18/12/2014
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se o percentual "25%" pela expressão por extenso "vinte e cinco por cento", constante do § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da CCTCI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).