Dê-se ao art. 2º do Substitutivo a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação."
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
| SBR 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 5344/2001 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDC => PL 5344/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 18/12/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 2º do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação." |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). | |||||||||||||||