Acrescente-se ao final do § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, alterado pelo art. 1º do substitutivo em epígrafe, a expressão "(NR)".
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 5344/2001 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDC => PL 5344/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 18/12/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se ao final do § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, alterado pelo art. 1º do substitutivo em epígrafe, a expressão "(NR)". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). | |||||||||||||||