SBT 1 CCJC => PEC 276/2013

Substitutivo

Acessória de:

PEC 276/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ

18/12/2014

Ementa

Estabelece os termos e as condições para convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Revisional dedicada, exclusivamente, à revisão dos dispositivos constitucionais que tratam das regras de representação política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).