PRL 1 CFT => PL 2316/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2316/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pauderney Avelino - PFL/AM

14/05/2002

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1/01 - CFT e 1/S - CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da emenda nº 1/00, apresentada naquela Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno