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PRL 1 CTASP => PL 2264/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2264/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 04/11/1999
Ementa
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 2322/96 E
PL. 4210/98, APENSADOS, E PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A EMENDA APRESENTADA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno