| PRR 1 PL562713 => PL 5627/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5627/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cesar Colnago - PSDB/ES | 02/12/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Reformulação de voto do Deputado Cesar Conaldo, Relator do Parecer Vencedor, que altera as redações do art. 12 do Decreto-Lei 9.760/1946 e do art. 6º, § 4º, inciso II, do Decreto-Lei 2.398/1987, dadas respectivamente pelos arts. 1º e 2º do Substitutivo anexo ao Parecer Vencedor; acata parcialmente a emenda nº 3/2013 e incorpora as alterações resultantes da aprovação das emendas de nºs 24 e 31, de 2013, pelo plenário da Comissão, objetos de Destaque. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" (PL562713) Reformulação de voto do Deputado Cesar Conaldo, Relator do Parecer Vencedor, que altera as redações do art. 12 do Decreto-Lei 9.760/1946 e do art. 6º, § 4º, inciso II, do Decreto-Lei 2.398/1987, dadas respectivamente pelos arts. 1º e 2º do Substitutivo anexo ao Parecer Vencedor; acata parcialmente a emenda nº 3/2013 e incorpora as alterações resultantes da aprovação das emendas de nºs 24 e 31, de 2013, pelo plenário da Comissão, objetos de Destaque. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de | |||||||||||||||
| • | Reformulação de voto do Deputado Cesar Conaldo, Relator do Parecer Vencedor, que altera as redações do art. 12 do Decreto-Lei 9.760/1946 e do art. 6º, § 4º, inciso II, do Decreto-Lei 2.398/1987, dadas respectivamente pelos arts. 1º e 2º do Substitutivo anexo ao Parecer Vencedor; acata parcialmente a emenda nº 3/2013 e incorpora as alterações resultantes da aprovação das emendas de nºs 24 e 31, de 2013, pelo plenário da Comissão, objetos de Destaque. | |||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL562713, pelo Dep. Cesar Colnago | |||||||||||||||