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PL 8311/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 18/12/2014
Ementa
Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade,  pessoa física, pessoa jurídica, notificação, ocorrências, Defesa Civil, prevenção, socorro, assistência, recuperação, obrigatoriedade, realização, medida de segurança, instalações, usina hidrelétrica, usina nuclear, usina termelétrica, barragem, depósito, munição, explosivo, refinaria, destilaria, base, distribuição, combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.311/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1763/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8311/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências".
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 73 COL 01 - Suplemento.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 535 COL 01.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-539/2015.
04/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
10/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
12/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
• Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela rejeição.
06/05/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta pelo autor.
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1763/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Retirada de tramitação dos Requerimentos do Projeto de Le nº 8.311, de 2014".
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 8.311/2014,  em razão do deferimento do Requerimento n. 1763/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CINDRA o Memorando nº 87/14 - COPER solicitando a devolução deste.
19/05/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8311/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/01/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8311/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 8311/2014 Parecer do Relator 15/04/2015 Simone Morgado Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela rejeição.
PL 8311/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 539/2015 => PL 844/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Arthur Oliveira Maia Requer o desarquivamento de Proposições.
REQ 1763/2015 => PL 8311/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/05/2015 Arthur Oliveira Maia Retirada de tramitação dos Requerimentos do Projeto de Le nº 8.311, de 2014.