Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2191/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2191/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ROSARIO CONGRO NETO - PMDB/MS 22/11/1989
Ementa
PARECER DO RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM 20 EMENDAS.
VISTA AO DEP MARCOS FORMIGA.
DCN1 03 03 90 PAG 0924 COL 01.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .