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PLP 450/2014
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 437/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 17/12/2014
Ementa
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código Tributário Nacional, procedimento, criação, incorporação, fusão, desmembramento, Município, critério, Estudo de Viabilidade Municipal, consulta prévia, plebiscito, população, local, regra, cota, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prazo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PLP-437/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 450/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, e dá outras providências".
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-437/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 405 COL 01.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
04/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
03/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Recebimento pela PLP13715, apensado ao PLP-437/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 450/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PLP-437/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 450/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 56/2015 => PL 256/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Arnaldo Jordy Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.