| PRL 1 PL218696 => PL 2186/1996 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 2186/1996 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Ronaldo Caiado - PFL/GO | 26/09/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1423/1999, e do PL-4406/2001, apensados. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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