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EMR 1 CCJC => PL 4003/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4003/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 17/12/2014
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).