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MSC 426/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 938/2014 |
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Origem: |
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AV 583/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/12/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 5 de junho de 2014, que outorga permissão à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas.
- TVR 938/2014 - Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco, no município de Piacabuçú - AL. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2014 |
Transformada em : TVR-938/2014 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 310 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 426/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de
5 de junho de 2014, que outorga permissão à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito dc exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas". |
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17/12/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-938/2014 |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 310 COL 01. |
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