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MSC 425/2014
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 933/2014, TVR 934/2014, TVR 935/2014, TVR 936/2014 e TVR 937/2014
Origem:
AV 582/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 27, 29, 52, 65 e 367, de 2014.

- TVR 933/2014 - Portaria nº 27, de 06 de fevereiro de 2014 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Parnaíba - PI;
- TVR 934/2014 - Portaria nº 29, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda, no município de Japonvar - MG;
- TVR 935/2014 - Portaria nº 52, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA, no município de Apuarema - BA;
- TVR 936/2014 - Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural Penapolense de Rádio, no município de Penapólis - SP;
- TVR 937/2014 - Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá, no município de Groaíras - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2014 Transformada em : TVR-933/2014,TVR-934/2014,TVR-935/2014,TVR-936/2014 e TVR-937/2014
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 299 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 425/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 27, 29, 52, 65 e 367, de 2014".
17/12/2014 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-933/2014,TVR-934/2014,TVR-935/2014,TVR-936/2014 e TVR-937/2014
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 299 COL 01.