MSC 423/2014

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 931/2014

Origem:

AV 580/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/12/2014

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

- TVR 931/2014 - Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007 - Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA, no município de canguçu - RS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2014

Transformada em : TVR-931/2014

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2014

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 423/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municípío de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul".

18/12/2014

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Transformada em : TVR-931/2014

03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2015.