REQ 10943/2014 => PLP 38/2011

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 38/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago Peixoto - PSD/GO

17/12/2014

Ementa

Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 447 de 2014, que "Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/12/2014

Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.943/2014, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho inicial exarado no Projeto de Lei Complementar n. 447/2014. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.943/2014, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho inicial exarado no Projeto de Lei Complementar n. 447/2014. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10943/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 447 de 2014, que "Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios"".

29/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10943/2014 => PLP 38/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/12/2014