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REQ 10941/2014 => PL 7709/2014
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7709/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 17/12/2014
Ementa
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8280 de 2014, que "Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.", ao Projeto de Lei nº 7709, de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2014 Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10941/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8280 de 2014, que "Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.", ao Projeto de Lei nº 7709, de 2014".
29/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/12/2014 Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.