Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 10938/2014 => PL 3122/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3122/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Thiago Peixoto - PSD/GO | 17/12/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/12/2014 | Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 29/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10938/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012". | |||||||||||||||||||||||
| 29/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015 | |||||||||||||||||||||||