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REQ 10938/2014 => PL 3122/2012
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3122/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 17/12/2014
Ementa
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2014 Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10938/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012".
29/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/12/2014 Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.