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PL 8293/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4219/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 17/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas.
Indexação
Publicação, divulgação, internet, pesquisa socioeconômica, obrigatoriedade, empresa, responsável, exposição, parâmetro, realização, pesquisa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-4219/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8293/2014, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas".
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4219/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 493 COL 01.
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1261/2015.
10/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8293/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-4219/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária