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MSC 424/2014
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 932/2014
Origem: AV 581/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.253, de 2 de dezembro de 2010, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA BEJA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

- TVR 932/2014 - Portaria nº 1253, de 02 de dezembro de 2010 - Fundação Educativa e Cultural Dona Beja, no município de Paracatu - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2014 Transformada em : TVR-932/2014
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 296 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 424/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.253, de 2 de dezembro de 2010, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA BEJA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de cxclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais".
17/12/2014 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-932/2014
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 296 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 424/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2014 Transformada em : TVR-932/2014