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PL 8283/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7204/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 17/12/2014
Ementa
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Explicação da Ementa
Proíbe os fabricantes de automóveis e motocicletas a modificar técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, pelo período inferior a um ano.
Indexação
Prazo, proibição, alteração, técnica, estética, mecânica, automóvel, motocicleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7204/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8283/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo".
Apresentação do Requerimento n. 10944/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8283 de 2014, que "Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo." ao Projeto de Lei nº 7204, de 2014".
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7204/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 10.944/2014, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas".
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 483 COL 01.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.
04/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-7204/2014
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8283/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7204/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8283/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10944/2014 => PL 7204/2014 Requerimento de Apensação 17/12/2014 Thiago Peixoto Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8283 de 2014, que "Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo." ao Projeto de Lei nº 7204, de 2014.
REQ 62/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Thiago Peixoto Desarquivamento de proposições legislativas