Apresentação do Parecer de Comissão n. 47 MPV65814, pela Comissão Mista da MPV 658/2014.
| PAR 47 MPV65814 => MPV 658/2014 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 658/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 658/2014 | 16/12/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECERnº 47, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 658/2014, sobre a Medida Provisória nº 658, de 2014, que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2014 | Comissão Mista da MPV 658/2014 (MPV65814) Apresentação do Parecer de Comissão n. 47 MPV65814, pela Comissão Mista da MPV 658/2014. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2014 | Comissão Mista da MPV 658/2014 (MPV65814) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 47 MPV65814, pela Comissão Mista da MPV 658/2014. | |||||||||||||||