Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 3597/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3597/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 16/12/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).