Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 7411/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7411/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 16/12/2014
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para condicionar a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).