SBT 1 CCJC => PL 6858/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6858/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

16/12/2014

Ementa

Altera as Lei nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.900, de 30 de junho de 1994, para estabelecer como requisito à percepção do seguro-desemprego a comprovação de frequência a curso de qualificação profissional de, pelo menos, 30 (trinta) dias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).