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SBT 1 CDU => PL 7968/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7968/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 16/12/2014
Ementa
Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).