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SBT 1 CCJC => PL 1136/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 1136/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 16/12/2014
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de fevereiro de 1990, para vincular a percepção do seguro-desemprego, por parte do trabalhador desempregado, à prestação de serviços comunitários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).