SBT 1 CCJC => PL 2094/1996

Substitutivo

Acessória de:

PL 2094/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

16/12/2014

Ementa

Dá nova redação aos artigos 2º e 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de acrescentar nova finalidade ao Programa de Seguro-Desemprego e alterar o requisito relacionado à remuneração média dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).