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EMR 2 CCJC => PL 1445/1996
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1445/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 16/12/2014
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se do projeto o parágrafo único do art. 1º, o inciso III do art. 4º e os arts. 5º e 7º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).