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PRL 1 CCJC => PL 2105/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2105/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 07/05/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, deste, do PL 3911/2000 e dos substitutivos  apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, na forma do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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