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PRL 1 CCJC => PL 1905/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1905/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PPB/MG 08/12/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno