PRL 1 CCJC => PL 1888/1996

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1888/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

26/10/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, pela inconstitucionalidade do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela inconstitucionalidade do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno