| PDC 1659/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 276/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2014 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CFT. |
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| 17/12/2014 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.659-A/2014). DCD de 18/12/14 PÁG 97 COL 01. |
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| 18/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 276/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 02. |
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| 19/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.650/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1659/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências". |
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| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10924/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014. ". |
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| 16/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 638 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10924/2014 => PDC 1659/2014. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2014 | Plenário (PLEN) - 14:35 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.659 de 2014. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.659-A/2014). DCD de 18/12/14 PÁG 97 COL 01. |
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| 17/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.087/14/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 276/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 1.650/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||