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PDC 1658/2014 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 277/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
16/12/2014 |
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Ementa |
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Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013. |
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Indexação |
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Fixação, reajuste, subsídio, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2014 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC. |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.658-A/2014).
DCD de 18/12/14 PÁG 101 COL 01. |
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18/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 277/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 03. |
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19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.648/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1658/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013". |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10925/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014.
". |
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16/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 637 COL 01. |
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17/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10925/2014 => PDC 1658/2014. |
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Aprovado requerimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014. |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:35 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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Encerrada a discussão. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.658 de 2014. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.658-A/2014).
DCD de 18/12/14 PÁG 101 COL 01. |
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17/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.088/14/SGM-P. |
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18/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 277/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 03. |
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19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.648/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1658/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/12/2014 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PDC 1658/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PDC 1658/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Nelson Marquezelli |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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PPP 1 CFT => PDC 1658/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Fábio Trad |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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RDF 1 => PDC 1658/2014 |
Redação Final |
17/12/2014 |
Nelson Marquezelli |
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Redacao Final |
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PDC 1658/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10925/2014 => PDC 1658/2014 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014.
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