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RIC 4613/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Feitoza - PMDB/CE 16/12/2014
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com o "Refis da Crise", relativos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4613/2014, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com o "Refis da Crise", relativos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM)".
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
23/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. n. 8/2015/SGM/P, ao Sr. Primeiro-Secretário. Solicita devolução dos RICs 4492/14, 4560/14, 4568/14, 4569/14, 4573/14 e 4613/14, para declaração de prejudicialidade dos mesmos, em razão de mudança do titular dos respectivos ministérios.
08/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
Of. n. 14/2015/SGM/P. Comunica ao autor a prejudicialidade do RIC n. 4613/14.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 634 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4613/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
08/01/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
RIC 4613/2014    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4613/2014 Parecer do Relator 22/12/2014 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.