PRL 1 CCJC => PL 1823/1996

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1823/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Fiuza - PPB/PE

31/03/2003

Ementa

Parecer do relator, deputado Ricardo Fiúza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

31/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator, deputado Ricardo Fiúza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

31/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ricardo Fiuza

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Parecer do relator, deputado Ricardo Fiúza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.