PRL 1 CCJC => PL 1793/1996

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1793/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilmar Rocha - PFL/GO

09/02/2000

Ementa

Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Vilmar Rocha

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Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade.