| PRL 1 CCJC => PL 1745/1999 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1745/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Renato Vianna - PMDB/SC | 05/12/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, da Emenda de Comissão 1 CFT, da Emenda de Comissão 2 CFT, da Emenda de Comissão 3 CFT, e da Emenda de Comissão 4 CFT. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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