| PRL 1 CCJC => PL 1676/1999 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1676/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Vilmar Rocha - PFL/GO | 06/12/2000 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos apensados, com emendas. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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