| PRL 1 CFT => PL 1359/1999 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1359/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| José Militão - PTB/MG | 08/06/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-2151/1999, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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