| PRL 1 CCJC => PL 1149/1995 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1149/1995 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Léo Alcântara - PSDB/CE | 22/08/2000 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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