PRL 1 CFT => PL 919/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 919/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlito Merss - PT/SC

03/04/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno